Violência psicológica contra a mulher É CRIME!
A lei 14.188 de 28 de julho de 2021, altera a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. De acordo com o texto aprovado no Congresso, a violência …