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Análise jurídica

Tudo em um só lugar, com este e-book você saberá sobre:

  • Qual o tipo de pena aplicada para o acusado de Stalking
  • Quais são as condições agravantes
  • Quando ocorrerá a aplicação da Lei nº 9.099/95
  • Qual a relação da Lei de Stalking com a Lei Maria da Penha

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